Realizou-se em Brasília, República Federativa do Brasil, nos dias 3, 4 e 5 de dezembro de 1996, a IV Reuniáo do SGT-6 (Meio Ambiente), com a participaçáo das Delegacoes da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai. A lista de participantes figura como Anexo l.
Em vista da necessidade do delegado uruguaio de ausentar-se antes do final da Reuniáo a presente ata será assinada uad referendum`` da coordenaçáo nacional desse país.
Abertura:
0 Senhor Secretário de Coordenaçáo dos Assuntos do Meio Ambiente, Dr. Haroldo Mattos de Lemos, Coordenador Nacional - Brasil do SGT-6, deu as boas vindas ás Delegaçóes presentes e iniciou os trabalhos da Reuniáo convidando os coordenadores e demais participantes dos Estados Partes a procederem suas apresentaçóes.
1. Consideraços da Agenda:
Foi submetida á consideraçao dos participantes a Agenda Provisória (Anexo II), proposta pela Presídéncia Pró-Tempore.
A Delegaçáo do Uruguai propós a inversáo dos itens 3 e 4, Projeto de Instrumento Jurídico e Medidas náo Tarifárias, respectivamente.
No item 5 - Outros assuntos, foram incluídos a discussáo do tema Mineraçaoo e Meio Ambiente e o relacionamento entre os SGT-6 e SGT 2 e a apreciaçao da proposta de cooperaçao técnica entre o MERCOSUL e a Uniáo Européia em matéria ambiental.
Com a consideraçao favorável das Delegaçóes ficou acordada a Agenda Definitiva da reuniáo que figura no Anexo II.
2. Participaçáo do Setor Privado:
Conforme os mecanismos e procedimentos estabelecidos para a participaçáo do setor privado nas reunióes do SGT-6, a primeira (la) parte desta reuniáo foi realizada com a presenga de representantes do setor privado dos Estados Partes (Anexo I). Com a finalidade de inteirar o setor a respeito do estágio de desenvolvimento das atividades do SGT-6, foi apresentada uma síntese da evoluçáo do tema ambiental no MERCOSUL, finalizando com a relaçáo das Tarefas Prioritárias e prazos de execuçao acordadas para o subgrupo, conforme Programa aprovado pelo GMC. Foi salientado por parte dos representantes do setor privado do seu interesse náo só em participar, mas contribuir e influir efetivamente no trabalho do subgrupo. As Delegaçoes presentes reafirmaram a importancia da participaçáo do setor privado, expondo paralelamente, as dificuidades para garantir a efetivaráo dessa participaçao.
Ficou acordado para a próxima reuniáo do SGT-6 a realizaçao do Seminário Selo Verde, em que se buscará uma ampla e efetiva presença do setor privado. 0 representante do setor industrial do Paraguai fez entrega de documento que refiete a posiçáo do setor sobre o tema ambiental no MERCOSUL, o qual consta como Anexo III.
3. Medidas Náo Tarifárias:
Procedeu-se á análise das medidas náo tarifárias acordadas para serem tratadas nesta reuniáo. Após a apresentaçáo de informaçáo complementaras, concluiu-se que:
Medidas: 35 - Anexo II (Brasil) e 217 - Anexo I (Brasil): Sáo justificadas ambientalmente
Medidas: 50 - Anexo III (Brasil) e 46 - Anexo II (Paraguai excluindo a especie Palo Santo):continuara em análise para decisáo na próxima reuniáo, comprometendo-se as delegaçoes a fornecer dados e legislaçóes adicionáis.
Medidas: 51 - Anexo II (Argentina), 153 - Anexo I (Argentina,) e 212 - Anexo I (Argentina):foram analisadas e sua justificaçáo ambiental náo foi objetada pelas Delegaçóes do Brasil e Paraguai. A Delegaçáo do Uruguai manifestou a
necessidade de efetuar consultas internas, comprometendo-se a manifestar-se sobre as mesmas na próxima reuniáo. A documentaçao apresentada pela Delegaçáo argentina encontrase no Anexo IV.
As tabelas correspondentes a cada uma das medidas tratadas pelas delegaçoes encontram-se no Anexo V.
4. Projeto de Instrumento Jurídico:
As Delegaçoes da Argentina, do Brasil e do Paraguai fizeram entrega de documentos contendo sugest¿5es de aprimoramento e alteragóes ao texto do Projeto de Instrumento Jurídico discutido na última reuniáo, realizada no días 04, 05 e 06 de setembro de 1996, em Buenos Aires (Anexo VI).
0 delegado do Uruguai solicitou que se adiasse o tratamento deste tema para a próxima reuniáo. As Delegaçóes da Argentina, do Brasil e do Paraguai resolveram continuar com a discussáo do Protocolo, que será revisado novamente com a participaçáo do Uruguai na próxima reuniáo do Subgrupo.
O delegado do Uruguai reiterou seu compromisso de enviar, antes da V Reuniáo Ordinária, uma redaçáo alternativa ao Título V do Protocolo.
A última versáo do instrumento jurídico analisado na íntegra, com exceçáo do título supramencionado, consta como Anexo VII.
Dada á relevancia do tema, o Subgrupo decidiu elaborar recomendaçao ao GMC, enfatizando a importancia e prioridade da formalizaçáo do Instrumento Jurídico de Meio Ambiente para o Mercosul (Anexo VIII).
5. Outros Assuntos:
o Mineraçao e Meio Ambiente :
Atendendo a recomendaçáo do GMC em sua XXIIIII reuniáo, as delegaçoes acordaram buscar a cooperaçao com o SGT-2, em especial no sentido de receber as suas demandas relativas ao tema impacto ambiental das atividade de mineraçao.
As delegaçoes coincidiram na necessidade de tratar o assunto de maneira articulado com os setores nacionais envolvidos.
o Cooperaçáo em Matéria Ambiental Mercosul - Uniao Européia :
A seguir, as delegaçoes tomaram conhecimento da proposta de cooperaçáo técnica em matéria ambiental da Uniao Européia com o Mercosul, relativo á criaçáo do ``Instituto de Tecnología e Serviços Ambientais Europa - Mercosul'', apresentado pela Direçáo Geral IB Comissáo Européia. A esse respeito, ficou acordado que na próxima reuniáo do SGT-6 o assunto será mais detalhamente analisado e debatido, para pronunciamento posterior junto á Comissao de Cooperaçao Técnica - CCT.
o Diversos :
As delegaçoes tomaram conhecimento dos documentos do Forum lntergovernamental de Seguranga Química (IFCS). A delegaçáo brasileira salientou a importancia de uma maior participaçáo e coordenaçáo entre os Estados Partes nas reunióes do Foro, particularmente, naquelas organizadas em ámbito regional.
A Delegaçáo do Paraguai fez entrega de cópia do Projeto de Deciaraçáo de Santa Cruz de la Sierra, aprovado na primeira sessáo de trabalho da Reuniao de Plenipotenciários, realizada em 20.11.96.
A Delegaçáo do Paraguai apresentou proposta de relatório sobre o assunto, a ser apresentado ao GMC, por ocasiáo de sua XXIV Reuniáo a realizar-se em Fortaleza. Tomando como referencia esse Informe, o Subgrupo acordou em elaborar relatório conjunto a ser apresentado ao GMC, que consta como Anexo IX da presente Ata.
6. Data, Local e Agenda da Próxima Reuniáo:
Ficou acordado que a próxima reuniáo do SGT-6 será realizada nos dias 01, 02, 03 e 04 de abril de 1997, na cidade de Assunçáo, República do Paraguai.
A agenda tentativa para a próxima reuniáo consta do Anexo X.
República Argentina - República Federativa do Brasil - República do Paraguay
Secretaría de Medio Ambiente