Realizou-se em Brasilia, República Federativa do Brasil, nos días 6,7 e 8 de agosto de 1996, a III Reuniáo do SGT-6 (Meio Ambiente), com a participaçáo das Delegaçoes da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai. A lista de participantes figura como Anexo l.
Abertura:
O Senhor Secretário de Coordenaçáo dos Assuntos do Meio Ambiente, Dr. Haroldo Mattos de Lemos, Coordenador brasileiro do SGT-6, deu as boas-vindas ás Delegaçoes presentes e iniciou os trabalhos da reuniáo convidando os Coordenadores e demais participantes dos Estados Partes a procederem suas apresentaçoes.
1. Consideraçoes da Agenda:
Foi submetida á consideraçáo dos participantes a Agenda Provisória, acordada na última reuniáo do Subgrupo.
A Delegaçáo do Uruguai propôs a inclusáo de dois temas. O primeiro, relacionado á necessidade de coordenaçáo regional com vistas á negociaçáo e implementaçáo da Convençáo-Quadro das Naçoes Unidas sobre Mudança do,Clima, e o segundo sobre o desenvolvimento de Agendas 21 locais, abordando principalmente aspectos fronteiriços.
Com a consideraçáo favorável das Delegaçoes, ficou acordado que as questóes referentes á Convençáo sobre Mudança do Clima seriam incluídas no item 9 e, no que tange ás Agendas 21 locais. o tema será abordado no item 10 - Outros Assuntos. A Agenda Definitiva da reuniáo figura como Anexo II.
2. Participaçáo do Setor Privado:
As Delegaçoes da Argentina e do Paraguai fizeram entrega de documentos sobre o assunto, que figuram como Anexos III.e IV, respectivamente.
As Delegaçoes acordaram em implementar a participaçáo do setor privado nas próximas reunióes ordinarias do Subgrupo, de acordo com o disposto no Cap. VII do regimento Interno do GMC (Decisáo CMC 4/91), observando os principios da representatividade setorial - económico, social e ambiental - e da equanimidade. Cada Estado Parte deliberará sobre os mecanismos e procedimentos internos que considerem adequados para viabilizar a participaçáo representativa e equânime do setor privado nas reunióes do SGT-6, devendo informar ás demais Coordenaçóes. com antecedência mínima de 8 (oito) días, sobre a composiçáo da representaçao.
Ficou estabelecido ainda que as Coordenaçóes Nacionais-procuraráo garantir a participaçáo de um delegado por cada um dos setores (econômico, social e ambiental) e, quando náo for possível, será buscado o consenso entre os Estados Partes quanto a esta composiçáo diferenciada.
3. Sistema de Informaçáo Ambiental:
A Delegaçáo do Brasil fez apresentaçáo de documento mediante o qual o Programa das Nacoes Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA propóe o desenvolvimento de um ``Sistema de lnformaçáo Ambiental para os Países da Bacia do Prata'', que consta do Anexo V.
A Delegaçáo do Paraguai fez entrega do documento ``Informe de la Misión de los Técnicos del PNUMA en el Paraguay'' (Anexo VI). A Delegaçáo da Argentina apresentou a proposta daquele país referente ao ``Sistema de lnformaçáo Ambiental para o Mercosul'' (Anexo VII).
Após substantivo debate, as delegaçoes adotaram como estrategia para o desenvolvimento do Sistema de Informaçáo Ambiental MERCOSUL o informe constante do Anexo VIII e optaram pela criaçáo de um Grupo de Trabalho Ad Hoc para a implementaçáo do referido Sistema.
4. Selo Verde:
A Delegaçáo do Brasil apresentou breve relato referente ao tratamento do tema Selo Verde no Brasil. A Delegaçáo da Argentina apresentou proposta para a implementaçáo do Selo Verde no MERCOSUL (Anexo IX), contemplando a existência de um único organismo certificador pelo MERCOSUL e a definiçao de uma listagem de produtos prioritarios comum a todos os países. A Delegaçáo do Uruguai manifestou-se favorável á utilizaçáo de organismo certificador em cada país, alentando para a necessidade de se dar -maior atençáo, em uma primeira etapa, aos mecanismos e procedimentos de certificaçáo do que para a identificaçáo de produtos comuns prioritarios.
As delegaçoes decidiram realizar, no dia anterior ao início da próxima reuniao ordinaria do SGT-6, um seminario sobre o tema Selo Verde, para o qual seráo convidados representantes dos diversos foros temáticos do MERCOSUL relacionados ao tema, particularmente o SGT-3 (Normas Técnicas) e o SGT-7 (Política Industrial), bem como representantes do setor privado e especialistas.
As delegaçoes decidiram, ainda, apresentar listas nacionais de produtos prioritarios a serem submetidos ao processo de certificaçáo Selo Verde MERCOSUL. Foi ressalvado que tal listagem náo se constituirá em seleçáo definitiva, mas somente servirá para dar início a uma experiencia piloto de Certificaçáo Selo Verde MERCOSUL.
A Delegaçáo do Uruguai apresentou documentaçáo relativa á implementaçáo do Selo Ozónio naquele país, como aporte de experiências de trabalho conjunto do governo com o setor privad o (Anexo X).
5. Normas lnternacionais - ISO 14.000 - Resultado da Reuniáo do Rio de Janeiro:
Os representantes das delegaçóes da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai, presentes á reuniáo ISO 14.000, no Río de Janeiro, apresentaram uma breve exposiçáo sobre o evento, salientando os seus aspectos positivos e observando a importância de intensificar o intercambio de informaçoes e experiências com vistas a uma melhor coordenaçáo regional frente aos processos de elaboraçáo e implementaçáo da Série ISO 14.000.
6. Temas Setoriais:
A Delegaçáo do Brasil fez uma rápida exposiçáo sobre as atividades e avanços dos diversos foros técnicos do MERCOSUL, salientando a necessidade de uma maior integraçao e articulaçáo entre este Subgrupo, o SGT-3 e o SGT-8. As demais delegaçóes fizeram relatos sobre o acompanhamento dos temas relacionados a meio ambiente nos foros técnicos do MERCOSUL.
7. Discussçoes sobre a Conferéncia das Partes da Convençáo da Diversidade Biológica, a Convençáo-Quadro sobre Mudança do Clima e a Cúpula das Américas para o Desenvolvimento Sustentável:
A Delegaçáo do Brasil apresentou informaçoes sobre a evoluçáo das negociaçoes no âmbito da Convençao da Diversidade Biológica e da ConvençáoOuadro sobre Mudança do Clima. Apos troca de comentarios, foi destacada a importância da cooperaçáo regional no tratamento dos temas, náo só quanto á articulaçáo de posiçóes em foros internacionais, mas também no que concerne a impiementaçáo das obrigaçoes constantes naquelas Convençoes.
Quanto á Cúpula das Américas para o Desenvolvimento Sustentável, a Delegaçao do Paraguai informou sobre sua participaçáo em reuniáo ocorrida em Washigton sobre o assunto, preparatoria á Cúpula Hemisférica sobre Desenvolvimento Sustentável, manifestando sua preocupaçáo com a náo participaçáo dos setores ambientais de diversos países, particularmente da Argentina e do Brasil. Procedeu-se uma discussáo sobre os diversos aspectos tratados no ámbito da Cúpula, acordando que as Coordenaçóes Nacionais manteráo contatos com vistas a garantir uma maior coordenaçáo a nivel regional.
8. Restriçoes Náo-Tarifárias:
As Delegaçoes fizeram entrega dos informes nacionais e respectivas legislaçoes relativas ao tema restriçóes náo-tarifárias, conforme o acordado na última reuniáo do Subgrupo. Depois de um intercambio de opinióes e dada a relevancia do tema, decidiu-se convocar uma reuniáo extraordinaria do SGT-6 para análise e discussáo da materia, a realizar-se nos dias 4 a 6 de setembro de 1996, em Buenos Aires, República Argentina.
9. Projeto de Instrumento Jurídico:
A Presidéncia Pro-Tempore entregou minuta de um Protocolo Adicional ao Tratado de Assunçáo - Meio Ambiente (Anexo XI), a ser utilizada como base de discussáo. Após análise suscinta do documento, as delegaçoes manifestaram consideraçoes preliminares sobre o texto apresentado.
Ficou acordado que o assunto será objeto da próxima reuniáo extraordinaria deste Subgrupo, mencionada no item precendente, tendo sido estabelecido o prazo de aproximadamente 15 (quinze) dias para a apresentaçáo de contribuiçoes ao documento á Presidéncia Pró-Tempore que, após consolidaçáo, encaminhará a versáo consolidada aos demais países.
10. Outros Assuntos:
* Agenda 21 Local :
A Delegaçáo do Uruguai manifestou a importancia da incorporaçáo das Medidas da Agenda 21 ao MERCOSUL e relatou as providencias adotadas naquele país para o desenvolvimento da Agenda 21 Nacional, salientando para o papel significativo das Agendas 21 locais, particularmente em regioes fronteiriças. Propós ainda, a realizaçáo de um encontro específico para tratar desta questáo.
As Delegaçóes da Argentina, do Brasil e do Paraguai fizeram um relato sobre os avanços realizados em cada país referente á implementaçáo da Agenda 21,
A Delegaçáo do Brasil fez entrega do manual para elaboraçáo de Agendas 21 locais elaborado por uma organizaçáo náo-governamental brasileira.
* ECOSUL :
A Delegaçáo do Paraguai apresentou os resultados de reuniáo preparatorio ao ECOSUL ocorrida em Assunçáo, demonstrando a nova abordagem dada ao foro, expressa na Carta de Assunçáo. Entregou também, documentaçáo sobre a reuniáo, que consta do Anexo XII.
A Delegaçáo do Paraguai entregou ás demais Delegaçoes a versáo preliminar do documento ``Propuesta Normativa y Base para una Armonización de la Legislación e lnstitucionalidad Ambiental en Paraguay'' (Anexo XIII).
11. Data e Local das Próximas Reunioes:
1 Reuniáo Extraordinária:
Ficou acordado que a reuniáo extraordinaria do SGT-6 será realizada nos dias -4, 5 e 6 de setembro de 1996, na cidade de Buenos Aires, República Argentina.
IV Reuniáo Ordinária:
A próxima reuniáo ordinaria ficou agendada para os dias 19, 20 e 21 de novembro de 1996 , na cidade de Brasília, Brasil.
12. Agendas Provisórias das Próximas Reunioes:
1 Reuniao Extraordinária:
A agenda tentativa para a reuniáo extraordinaria consta do Anexo XIV.
IV Reuniáo Ordinária:
A agenda tentativa para a próxima reuniáo ordinaria consta do Anexo XV.
Argentina
Brasil
Paraguai
Uruguai
Secretaría de Medio Ambiente