X REUNIÃO DO SUBGRUPO DE TRABALHO N 6 - MEIO AMBIENTE
Realizou-se na cidade de Brasília, Brasil, entre os dias 25 e 27 do mês de agosto de 1998, a X Reunião do Subgrupo de Trabalho N 6, com a presença das delegações da Argentina, Brasil e Uruguai. A Embaixada do Paraguai em Brasília enviou representantes para tomar conhecimento dos temas tratados. A Ata permanece ad referendum do Paraguai, que terá trinta dias para manifestar-se a respeito. A delegação do Chile participou na qualidade de observadora No primeiro dia da Reunião participaram também representantes de setores não governamentais.
A relação dos participantes figura no Anexo I.
A agenda dos temas tratados figura como Anexo II.
Temas tratados de acordo com a Agenda:
1 - RESOLUÇÃO GMC N 7/98 - EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS
Brasil, Argentina e Uruguai fizeram entrega de documentos contendo os dados e informações relacionados e acordados na última reunião, que constam como Anexo III. Os delegados presentes expuseram sobre o tratamento e forma de abordagem do tema nos respectivos países, visando identificar formas de encaminhamento e seguimento da temática Emergências Ambientais, conforme a Res. GMC N 7/98.
Após uma breve discussão, ficou acordado que as atividades 1, 2 e 4 relacionadas na Ata N 2/98 da IX Reunião do SGT N 6 necessitam de maior reflexão e serão objeto de tratamento na próxima reunião. Em relação à atividade 3 - Identificação de Riscos Ambientais Relevantes, foram relacionados aqueles considerados importantes para a região, conforme listagem a seguir:
Acordou-se também em discutir conceitos e definições, visando uniformizar a terminologia a ser utilizada.
2 - RECOMENDAÇÃO N 2 DO SUBGRUPO DE TRABALHO N 6 - GRUPO Ad hoc PARA COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRAS.
Foram apresentadas considerações genéricas sobre o futuro trabalho do Grupo Ad hoc, em temas como envolvimento das províncias, estabelecimento de mecanismos de consultas internas, medidas legais existentes e critérios para constituição do Grupo. A delegação da Argentina levantou a possibilidade de participação do setor não governamental nos diversos grupos ad hoc e comissões criadas ou a serem criadas pelo Subgrupo. Apesar de ter sido salientada a importância da participação do setor não governamental nesses grupos, foi ponderada a necessidade de tal participação ser considerada caso a caso, conforme o trabalho a ser desenvolvido. Após reunir-se, o grupo identificou alguns itens cujo tratamento considera necessário, como a melhor especificação do seu mandato e uma troca preliminar de informações. O relato das discussões do Grupo Ad hoc encontra-se no Anexo IV.
3 - SISTEMA DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL
Foi apresentado um relato da situação atual do Sistema e avanços ocorridos após a última reunião do Subgrupo. Neste sentido, as delegações do Brasil e da Argentina informaram da disponibilização de página Web nos respectivos pontos focais. Considerando a aprovação da proposta de cooperação técnica com a OEA, a Comissão Ad Hoc reuniu-se com vistas a formular estratégia operacional, bem como para recomendar os procedimentos necessários à implementação do Sistema, cujo relato constitui o Anexo V, que inclui um documento apresentado pela delegação do Uruguai.
Com referência ao informe da Comissão Ad Hoc sobre Sistema de Informação Ambiental para o Mercosul, resolveu-se aprovar o mesmo e recomendar que, na próxima reunião ordinária do SGT N 6, sejam convidados representantes das Seções Nacionais da RECyT e da RECS, visando a uma maior compreensão do Sistema de Informação pretendido no âmbito das mesmas e, conseqüentemente, do aproveitamento e otimização de recursos de toda ordem na implementação do Sistema de Informação Ambiental desenvolvido pelo SGT N 6.
Foi acordado também que, a partir da próxima Reunião, os documentos apresentados que deverão compor os anexos das atas do SGT N 6 sejam entregues em meio digital, utilizando o Word 6.0 como editor e Excel 5.0 para planilhas.
4 -PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO DE ASSUNÇÃO SOBRE MEIO AMBIENTE - RECOMENDAÇÃO N 4/97
O Brasil informou não ter pontos em discordância quanto a versão atual do Projeto de Protocolo, decorrente de proposta elaborada, discutida e aprovada no âmbito do Subgrupo. Argentina informou sobre a não conclusão dos trabalhos internos de consulta, havendo necessidade de maior prazo. Visando conferir maior agilidade ao processo e encerrar no menor prazo possível os trabalhos de reavaliação, ficou acordada a realização de Reunião Extraordinária do Subgrupo, tendo como único ponto de agenda o tratamento da proposta do Protocolo de Meio Ambiente, nos dias 06 e 07 de outubro próximo.
5 - COMPETITIVIDADE E MEIO AMBIENTE
A delegação da Argentina informou sobre a incorporação do texto do Centro Nacional de Tecnologias Limpas - CNTL, no relatório final do Workshop, em vias de conclusão a ser encaminhado nos próximos dias à Presidência Pró-Tempore. Para a próxima reunião, as delegações comprometeram-se a, com base na análise do documento consolidado, apresentar os principais pontos de convergências e dissidências para que o próximo seminário seja dedicado a esclarecer e, se possível, obter consenso sobre esses pontos. Os representantes sindicais da Argentina fizeram uma manifestação sobre o assunto em tratamento, abordando aspectos relativos a globalização e desemprego que podem incidir negativamente na qualidade ambiental.
5.1 - Normas Internacionais ISO 14.000
O representante da Confederação Nacional da Indústria - (CNI), do Brasil, relatou o estágio atual de negociação das normas ISO 14 000. Foi ressaltada, mais uma vez, a necessidade de participação dos países em desenvolvimento, a fim de que esses possam apresentar suas contribuições no processo de tomada de decisão. O representante da CNI entregou aos participantes o relatório de sua participação na 6 Reunião Plenária do TC 207 (ISO 14 000), realizada em São Francisco (EUA) de 15 a 20 de junho de 1998.
6 - TEMAS SETORIAIS
6.1. - Atividades de Coordenação com outros SGTs e Reuniões Especializadas.
Durante a Reunião foram apresentadas informações sobre as atividades em desenvolvimento nos SGT N 9 - Energia, SGT N 4 - Assuntos Financeiros, SGT N 5 - Transportes e Infra-estrutura, SGT N 7 - Indústria e RECyT relacionadas à temática ambiental.
Acordou-se em avaliar no âmbito do SGT N 6 as recomendações constantes do relatório do Grupo Tarefa de Meio Ambiente do SGT N 9, cujas atividades foram encerradas em 1994 (Anexo VI).
7 - TEMAS VÁRIOS
7.1 - Considerações sobre o Protocolo de Serviços.
As delegações comprometeram-se a continuar na análise do tema, para tratamento posterior.
7.2 - Análise da Agenda Ambiental Internacional.
A delegação brasileira informou acerca da realização de reuniões internacionais de Desertificação, PIC, Comitê de Comércio e Meio Ambiente - OMC, Experiências de Gestão Ambiental na América Latina e Caribe - PNUMA/BID e Comitê Intersessional da Reunião de Ministros de Meio Ambiente da América Latina e Caribe do PNUMA (Nova Iorque, 19 de setembro de 1998). Informou ainda que, durante a 2ª Conferência das Partes sobre a Convenção da Desertificação, a realizar-se no Senegal de 30 de novembro a 10 de dezembro, o Brasil estará lançando oficialmente sua candidatura para sediar a 3ª COP em 1999.
A Argentina informou, também sobre a realização da 4ª Conferência das Partes da Convenção - Quadro sobre Mudanças do Clima, em Buenos Aires, no período de 02 a 13 de novembro. Sobre o tema, o Uruguai propôs que os Estados Partes levem uma posição de consenso ao referido evento.
O Brasil apresentou sua intenção de candidatar-se ao Comitê Executivo do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal como representante regional da América Latina e Caribe, cujas eleições serão realizadas durante a 10 COP do Protocolo, de 17 a 27 de novembro no Cairo.
7.3 - Informe da Presidência Pro Tempore Argentina ao GMC.
A Argentina distribuiu documento com o texto do informe apresentado como Presidência Pro Tempore do SGT N 6 ao GMC, em sua XXX Reunião Ordinária.(Anexo VII).
7.4 - Proposta da Confederação Geral do Trabalho Argentina
A Confederação Geral do Trabalho Argentina apresentou no primeiro dia da Reunião uma proposta de trabalho, que encontra-se no Anexo VIII.
7.5 - Propostas de Cooperação Técnica
Com vistas ao atendimento dos requisitos preceituados no art. 3 da Res. GMC 77/97, as delegações acordaram intercambiar fax para a complementação dos projetos de cooperação técnica ``Desenho e implementação de uma rede de monitoramento dos recursos naturais da região e fortalecimento das redes nacionais existentes em particular dos ecossistemas florestais'', ``Apoio para a criação e o fortalecimento de Centros de Tecnologia Limpa nos países do Mercosul'' e ``Desenvolvimento do Sistema de Gestão Ambiental em pequenas e médias empresas'', sobretudo nos itens referentes a atividades propostas e contrapartida do Mercosul, até o dia 3 de setembro próximo.
7.6 - Participação do Chile
A delegação do Chile acompanhou a discussão dos pontos de 1 a 3 e de 5 a 7 da Agenda da Reunião. A Presidência Pro Tempore informou o recebimento do OF. ORD. N 4828, de 21 de agosto de 1998 mediante o qual a Direção Geral de Relações Econômicas Internacionais do Ministério das Relações Exteriores do Chile solicita a participação do País nos itens referentes a Medidas e Restrições não Tarifárias, Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre Meio Ambiente (Recomendação n 4/97) e os temas ambientais do Protocolo de Serviços. (Anexo IX).
As delegações acordaram enviar seus comentários a respeito, até o dia 27 de setembro do corrente, à Presidência Pro Tempore, que encaminhará correspondência de resposta ao pleito chileno.
A delegação chilena fez entrega de documentação às demais delegações, contendo informação básica, elementos de política e pontos de vista quanto a alguns dos principais temas tratados no âmbito do SGT N 6.
7.7 - Outros
As delegações manifestaram seu reconhecimento ao apoio prestado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, que sediou a Reunião no dias 26 e 27, bem como registraram as boas vindas recebidas do Dr. Arthur João Donato, Presidente em exercício da CNI.
8 - MEDIDAS E RESTRIÇÕES NÃO TARIFÁRIAS
A Coordenadora Nacional brasileira do CT-8 fez um breve relato sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê.
O tratamento das medidas e restrições não tarifárias de competência deste SGT encontra-se relatado no Anexo X (RESERVADO).
9 - DATA E AGENDA DA PRÓXIMA REUNIÃO
Ficou acordado que a próxima reunião ordinária do SGT N 6 será nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 1998, no Brasil.
A agenda sugerida consta no Anexo XI.
10 - APROVAÇÃO DA ATA DA X REUNIÃO 11. ANEXOS
Os anexos que formam parte da presente Ata são os seguintes:
| Anexo I - | Lista de Participantes | ||
| Anexo II - | Agenda | ||
| Anexo III - | Emergências Ambientais | ||
| Anexo IV - | Grupo Ad Hoc sobre Comércio Ilegal de Madeira | ||
| Anexo V - | Sistema de Informação Ambiental do Mercosul | ||
| Anexo VI - | Programa de Trabalho sobre Meio Ambiente do SGT N 9 | ||
| Anexo VII - | Informe da Presidência Pro Tempore Argentina ao GMC | ||
| Anexo VIII - | Proposta da Confederação Geral do Trabalho Argentina | ||
| Anexo IX - | Participação do Chile | ||
| Anexo X - | Medidas e Restrições não Tarifárias (RESERVADO) | ||
| Anexo XI - | Agenda Tentativa da XI Reunião do SGT N 6 | ||
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